A quem interessa enfraquecer o Ministério Público?

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A atuação do Ministério Público em defesa da sociedade corre sérios riscos. Está em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fere de morte a independência e autonomia do Ministério Público no combate à corrupção, à macrocriminalidade e na defesa dos direitos sociais e coletivos de toda a sociedade.

A PEC n. 5 altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e amplia a participação de agentes externos, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Dessa forma, permite que políticos interfiram em atos praticados por Promotores, Procuradores de Justiça e Procuradores da República.

Na prática, possibilita que agentes indicados politicamente desfaçam ações judiciais, investigações e recomendações do Ministério Público.

Essa proposta, que estava pautada para votação na Câmara dos Deputados na quinta-feira (7/10), foi adiada, mas pode voltar a plenário a qualquer momento. Se aprovada, ela acaba com o atual modelo de Ministério Público independente e representa mais um duro golpe contra o combate à corrupção.

E aí você se pergunta: a quem interessa enfraquecer o Ministério Público?


Essa proposta é mais uma que ataca aos órgãos de combate à criminalidade e à corrupção. São inúmeros projetos de lei que alteram nossa legislação com o único propósito de assegurar a impunidade.

#TodosContraAImpunidade
#DigaNãoÀPEC005

https://www.mpsc.mp.br/noticias/conselho-nacional-dos-corregedores-gerais-se-manifesta-contra-a-pec-0052021