Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal tiveram o melhor desempenho no cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação
A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta, nesta sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.
A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os Estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.
Os dados da segunda rodada da EBT revelam que os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do País. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte, que saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação.
Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhado de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).
Na região Sul do País, dos 283 municípios analisados, 77 tiraram nota zero. No Sudeste, dos 354 municípios verificados, 190 tiveram zero. Na região Nordeste, dos 571 municípios, 366 apresentaram nota zero. Na região Centro-Oeste, dos 167 municípios, 41 tiraram nota zero. Na região Norte, dos municípios, Rio Branco (AC) foi o único com pontuação máxima.
Regiões
Na região sul, o Poder Executivo de 283 cidades passaram pela avaliação de transparência. Treze municípios obtiveram nota 10 (sendo 12 de Santa Catarina e uma do Paraná), enquanto 77 tiraram nota zero. A nota média foi de 4,49. A avaliação dos Estados (resultado da análise do índice de transparência do Poder Executivo estadual, que não sofre influência do resultado dos municípios) foi: Paraná (9,31), Rio Grande do Sul (8,89) e Santa Catarina (6,94).
Na região sudeste, o Poder Executivo de 354 cidades passou pela avaliação de transparência. Sete municípios obtiveram nota 10, enquanto 190 tiraram nota zero. A nota média foi de 1,81. A avaliação dos Estados foi: São Paulo (10), Minas Gerais (10), Espírito Santo (10) e Rio de Janeiro (7,08).
Na região Nordeste, o Poder Executivo de 571 cidades passou pela avaliação de transparência. Seis municípios obtiveram nota 10, enquanto 366 tiraram nota zero. A nota média foi de 2,89. As notas dos Estados foram: Maranhão (10), Paraíba (8,75), Piauí (8,47), Rio Grande do Norte (8,19), Ceará (8,06), Alagoas (7,92) Pernambuco (6,67) e Sergipe (2,08).
Na região Centro-Oeste, o Poder Executivo de 167 cidades passou pela avaliação de transparência. Brasília (DF) e Inocência (MS) foram os únicos municípios com nota 10, enquanto 41 tiraram nota zero. A nota média foi de 3,53. A avaliação dos Estados foi: Distrito Federal e Goiás (10), Mato Grosso (8,61) e Mato Grosso do Sul (2,50).
Na região norte, o Poder Executivo de 212 cidades passou pela avaliação de transparência. Rio Branco (AC) foi o único município a obter nota 10, enquanto 122 tiraram nota zero. A nota média foi de 1,91. As notas dos Estados foram: Pará (9,03), Tocantins (8,61), Rondônia (4,44), Acre (3,33), Roraima (2,50) e Amapá (0).
Como foi feita a avaliação
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
O escopo avaliado nesta segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população municipal.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Auxílio
Os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio. Desde 2013, por meio do Programa Brasil Transparente, o órgão ajuda Estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto. Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Fonte: Portal Brasil, com informações da CGU
