ONG Olho Vivo se reunirá nesta quarta para avaliar pedido de afastamento do governo de Santa Catarina

ONG Olho Vivo se reunirá nesta quarta para avaliar pedido de afastamento do governo de Santa Catarina

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ONG Olho Vivo se reunirá nesta quarta para avaliar pedido de afastamento do governo de Santa Catarina Caso se confirme o afastamento da Presidente da República Dilma Rousseff (PT) nos dia 11/05, a Olho Vivo deve patrocinar o impeachment do governo do Estado sobre as mesmas alegações de crimes de responsabilidade. Raimundo Colombo também teria descumprindo a meta fiscal em 2015. Para se ter uma ideia, a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 826,15 milhões, mas o governo cumpriu somente 69,25% deste valor no primeiro bimestre.

No quadrimestre cumpriu 64,82% e no primeiro semestre apenas 54,03%. No ano de 2015, o resultado primário foi negativo em 39,95%, o equivalente a um déficit de R$ 330,03 milhões. Significa que o governador descumpriu a meta sem autorização legislativa pois não enviou projeto de Lei à Assembleia para modificar a meta da LDO. O que diz repeito ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) que aponta que SC não pagou, entre 2005 a 2014, tudo o que deveria ter pago de acordo com as transferências constitucionais e com o percentual que está na Constituição., Segundo o levantamento, a saúde tem a receber R$ 418,97 milhões e o Estado está maquiando o orçamento ao invés de repassar o que é devido a cada área. Às APAES o governo estadual não pagou R$ 83,88 milhões em valores atualizados, de acordo com o 1% do FundoSocial.

À educação, deixou de repassar quase R$ 3 bilhões. A Entidade deve requerer todas os documentos para embasar o pedido a Assembléia Legislativa, isso só será feito se confirmar o afastamento da presidente Dilma (jurisprudência) sobre os fatos elencados ser as mesmos praticados pelo Governo do Estado/SC.

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