15/12/2015 – O fundador de presidente da ONG Olho Vivo, José Avelino Santana, e mais o diretor da entidade da cidade de Joinville, Celino Avelino, reuniram-se com o presidente da Câmara, Mário Paulino (PPS) e todos os vereadores, e fez uma breve prestação de contas das atividades da Entidade, lembrou Santana que Olho Vivo foi fundamental para o termo de ajustamento da conduta para liberar a cidade de balneário Barra do Sul de um embargo proposto pelo Ministério Público Federal e acolhido pela Justiça, na ocasião a economia da cidade passou por uma crise sem precedente em sua história.
Falou também da ação Civil Pública patrocinada pela Olho Vivo contra crimes ambientais cometidos pela Shopping Garden de Joinville, bem como o requerimento contra processo na Comarca de São Francisco do Sul que resultou logo de imediato no afastamento do cargo, do prefeito Odilon de Oliveira. Estamos aqui para homenagear Araquari e esta casa de Lei, porque, a Utilidade Pública da Entidade foi rejeitada em mais de 50 municípios de Santa Catarina, Araquari foi a única cidade a aceitar tamanho desafio e aprovar a Lei LEI Nº 1897/2006 – E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO PARA COMBATE A CORRUPÇÃO EM SANTA CATARINA – OLHO VIVO. Sancionado pelo ex-prefeito ALBERTO NATALINO MIQUELUTE.
Citou ainda a batalha da Entidade para obrigar o município de Joinville a implantar com responsabilidade a rede coletora de esgoto, fora as centenas de denúncias contras os mais de 500 km de vala a céu aberto, sentimento, e clamor ouvido pelos governantes que romperam com a CASAN e Municipalizou o sistema de tratamento de esgoto e distribuição de água, que hoje, galgar índices importantes e relevantes para qualidade de vida dos seus cidadãos e usuários dos serviços públicos. Além de mais de 1,5 mil intervenções administrativas contra violação da Lei. Santana, listou os principais parceiros da ONG, CGU, Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Google, inúmeras empresas privadas, e por último a adesão da Olho Vivo a campanha (As 10 Medidas contra a Corrupção) patrocinada pelo Ministério Público do Paraná. Pediu ainda aos vereadores que assinem o abaixo assinado para que a Lei possa atingir o número de assinaturas necessárias para virar Lei, assim, apertaremos o cerco contra a corrupção que segue desenfreada no Estado Brasileiro. (entre no portalhttp://www.olhovivobr.org – e click no Link 10 medida contra a Corrupção e assine)
Os representantes da Olho vivo fizeram as seguintes considerações para os Edis, que a Entidade pretende fazer uma diagnóstico do sistema de tratamento de esgoto e distribuição de água de Araquari, e se não atingir os requisitos básicos da legislação federal e da portaria do Ministério da Saúde, a Entidade patrocinará Ações Administrativas e Jurídicas para obrigar o cumprimento da Lei de Concessões e das demais regramentos Constitucionais e da Legislação em Vigor. Dentre outros serviços, estão na mira, a transmissão de dados de internet, celular e de transmissão de energia são precários e deverão sofrer a mesma regra da Lei, a Entidade deverá de propor ações em diversos fóruns para exigir a melhoria de todos estes serviços, disse o presidente da Olho Vivo, José Santana.
Após um intervalo, o presidente e vereador Mário, confirmou a decisão unanime dos vereadores quanto às reivindicações da Entidade, que, sobretudo é uma luta diária da população que sofre com a péssima qualidade dos serviços prestados por estas concessionárias.Os membros da Olho Vivo, recebeu a notícia e sugeriu ao presidente que faça requerimento ao prefeito no sentido de regulamentar a Lei Anticorrupção, n. 12. 846, na Administração de Araquari. A entidade deve de peticionar oficio com cópia para o Ministério Público Local e ao MPF informando da sugestão requerida ao Governo do Município de Araquari, conclui José Santana.
Por Allan Borges
