LAVA JATO operacionaliza devolução de R$ 204,2 milhões à Petrobras

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18/11/2016 20:36

A diretora do foro da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Gisele Lemke, participou da solenidade simbólica de devolução de R$ 204,2 milhões para a Petrobras, valor oriundo de acordos de colaboração e de leniência celebrados entre a força-tarefa da Lava Jato e pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. O montante se encontrava em conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba e foram transferidos para a estatal petrolífera em 17 de novembro.Para a magistrada, apesar do valor não ser expressivo quando levado em conta os números negociados pela maior estatal brasileira, a representatividade do ato é relevante. “Sou juíza há mais de 22 anos e nunca vi algo semelhante acontecer. E confesso, nunca acreditei que isso fosse possível”. Gisele Lemke ainda citou despacho do magistrado federal Sérgio Moro para recomendar à presidência da Petrobrás o aprimoramento dos sistemas de controle e de compliance,a fim de prevenir novos desvios.

Pedro Pullen Parente, presidente da Petrobras, reforçou o compromisso com as autoridades  que conduzem a Operação Lava Jato e assegurou que programas de controle interno e de governança já fazem parte da rotina da estatal. “Fomos vítima de um escândalo de corrupção, não nos beneficiamos deste crime. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Judiciário Federal reconhecem isso. Nossa meta agora é nos restabelecermos financeiramente e moralmente”.

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal, Paula Cristina Conti Thá, que conduziu a solenidade no auditório da instituição, ressaltou que esta é a maior devolução de recursos da justiça penal brasileira. A recuperação deste montante é resultado de investigação técnica coordenada e eficiente desenvolvida, desde 2014, pela equipe do MPF em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal (PF) e Receita Federal (RF), quando o megaesquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras foi descoberto.

A quantia de R$ 204.281,741,92 é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa de procuradores. Desses acordos, 18 são de colaboração premiada – celebrados com pessoas físicas – e 3 de leniência – feitos com pessoas jurídicas. Até o momento, dentro da operação, já foram celebrados 70 acordos de colaboração, 6 acordos de leniência e 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Esta é a terceira e maior devolução de recursos para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A soma das três transferências já se aproxima de R$ 500 milhões. A primeira devolução ocorreu no dia 11 de maio de 2015. Naquela ocasião, em solenidade realizada na Procuradoria Geral da República (PGR), foram devolvidos à estatal R$ 157 milhões recuperados por meio de acordo de colaboração celebrado com o ex-gerente da Área de Serviços, Pedro José Barusco Filho. A segunda entrega de valores à Petrobras foi realizada no dia 31 de julho de 2015, quando foram devolvidos aos cofres da estatal R$ 139 milhões – sendo R$ 70 milhões que haviam sido desviados pelo ex-diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa e outros R$ 69 milhões desviados pela atuação de Pedro Barusco em contratos envolvendo a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de navios-plataforma para a Petrobras.

Para o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, hoje é um dia de celebração de um marco histórico. “`Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Judiciário bateram um recorde ao devolver para a Petrobras, vítima do esquema, R$ 204 milhões. Contudo, não se trata só de dinheiro. O que vemos hoje, satisfeitos, é o sentimento de justiça de um povo que está acostumado a não reaver nenhum tostão para os cofres públicos. Isso renova nossas esperanças e nos dá a sensação do Brasil mais justo que queremos ter”, frisou.

O evento contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Justiça Federal do Paraná, Petrobras e de integrantes de outras instituições, como a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional.

Confira os valores pagos por cada um dos colaboradores e/ou empresas que compõem o montante restituído nesta sexta-feira à Petrobras*:

Agosthilde de Mônaco Carvalho – R$ 561.075,76
Augusto Ribeiro de Mendonça – R$ 3.654.544,12
Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51
Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36
Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22
Dalton dos Santos Avancini – R$ 615.214,86
Eduardo Hermelino Leite – R$ 3.234.115,08
Eduardo Vaz Costa Musa – R$ 2.491.703,88
Hamylton Pinheiro Padilha Junior – R$ 56.436.661,43
João Carlos de Medeiros Ferraz – R$ 1.514.884,92
José Adolfo Pascowitch – R$ 8.061.648,61
Julio Gerin de Almeida Camargo – R$ 16.378.002,66
Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva – R$ 3.221.368,12
Mário Frederico de Mendonça Góes – R$ 1.155.570,78
Milton Pascowitch – R$ 16.125.201,60
Pedro José Barusco Filho – R$ 41.535.289,50
Ricardo Ribeiro Pessoa – R$ 5.641.161,51
Roberto Trombeta – R$ 11.974.842,02
Rodrigo Morales – R$ 8.691.786,92
Shinko Nakandakari – R$ 1.061.455,05
Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02

 

Valor total: R$ 204.281.741,92

Fonte: Comunicação Social JFPR com informações da ACS/MPF-PR

 

Conheça a campanha desenvolvido pelo Ministério Público Federal; o MPF sugere a possibilidade da realização de testes de integridade, isto é, a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”.. Leia e apoie!!

Clique para acessar o resumo-medidas-frente-verso.pdf

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