O Brasil apresentou variação negativa no fator “ausência de corrupção”, um dos nove indicadores considerados pela World Justice Project (WJP, sigla em inglês), uma organização independente que elabora o estudo para classificar os países segundo o índice do Estado de direito no mundo. Na primeira edição, publicada em 2011, o Brasil havia registrado nota de 0,67 no quesito “ausência de corrupção (quanto mais próximo de 1, melhor). Este ano caiu para 0,46, repetindo uma tendência já registrada em 2012 e 2014. Esse fator foi o que mais apresentou redução entre os itens considerados desde o início da elaboração da pesquisa. Neste ranking, o Brasil caiu da 45ª posição, em 2014, para a 55ª entre os 102 países incluídos no levantamento divulgado hoje.
Em 47 países, eleitores consideram o Congresso a instituição mais corrupta
Pelos critérios do estudo, quanto maior a percepção de que há corrupção da população, maior é o impacto negativo sobre a percepção das pessoas com relação a um Estado de direito eficaz, ou seja, que possa reduzir ou impedir desvios de recursos. Para a WJP, o Estado de direito é um requisito fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade de paz, oportunidade e equidade. Ao elaborar o índice geral, a WJP levou em consideração também outros fatores como a percepção que os cidadãos têm dos controles sobre as ações do governo e seus funcionários, a disponibilidade de informações públicas, o respeito aos direitos fundamentais, a ordem e a segurança, a efetividade das justiça civil, criminal e informal, além da eficácia de leis e regulamentos. A pesquisa foi realizada ao longo de 2014, com mais de 100 mil questionários respondidos por cidadãos comuns e especialistas nas três maiores cidades de cada país.
— O Brasil obteve relativamente altas pontuações no governo aberto. As agências reguladoras são percebidas como relativamente independentes, mas ineficientes. O sistema de justiça civil é relativamente acessível, embora os procedimentos judiciais sejam propensos a atrasos e a decisões que são, por vezes, difíceis de se aplicar. No relatório deste ano, o país mostra um declínio no desempenho em várias áreas que incluem freios e contrapesos, os direitos fundamentais, e a aplicação e regulamentação das leis. As notas de corrupção também pioraram em relação ao ano passado, embora a mudança não seja estatisticamente significativa. O Brasil ainda enfrenta vários desafios na área da segurança, devido as altas taxas de criminalidade, as deficiências nos sistemas de investigação e os julgamentos criminais, além de violações ao devido processo e as más condições nas instalações prisionais — explica Alejandro Ponce, diretor de pesquisa da WJP. (Clique no mapa para abrir o infográfico interativo)
A quinta edição do WJP traz outro dado preocupante. Em 47 dos 102 países pesquisados, os entrevistados apontaram o Congresso Nacional como a instituição mais corrupta. A polícia vem em segundo lugar, com a maior menção em 32 países, seguido de funcionários do governo local. Considerando as médias regionais, os entrevistados afirmaram que “todos” ou “quase todos” os policiais são corruptos na África subsariana (64%), Sul da Ásia (63%) e América Latina e Caribe (50%). Nessas três regiões do mundo, o percentual de respostas sobre o envolvimento de “todos” ou “quase todos” os políticos com corrupção variou de 57% (Asia), a 48% (África) e 47% na América Latina e Caribe.
— Imagine um investidor buscando investir recursos no exterior. Ele provavelmente pensaria duas vezes antes de investir em um país onde a corrupção é desenfreada, os direitos de propriedade são mal definidos e os contratos são difíceis de aplicar. Uma outra dimensão também importante é o da participação. Ser capaz de expressar opiniões sobre decisões governamentais que impactam diretamente a vida das pessoas comuns é um aspecto fundamental do Estado de direito. A participação do público garante que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de serem ouvidas e dar a sua contribuição no processo de tomada de decisão — argumenta Ponce.
Dinamarca tem o melhor índice geral do Estado de direito
No ranking geral, dez nações atingiram a pontuação mais alta do Estado de direito, que vai de 0 (muito ruim) a 1 (muito boa). Em primeiro lugar, ficou a Dinamarca, com índice de 0,87. O país foi seguido por Noruega, Suécia, Finlândia e Holanda. Os últimos da lista foram Venezuela (0,32) e Afeganistão (0,35). O Brasil aparece na 46ª posição, com índice de 0,54. Entre os 19 países da América Latina, o Brasil está na 5ª posição. Segundo o relatório, onde o Estado de direito é fraco, as leis são aplicadas de forma desigual, as políticas públicas não chegam para quem precisa e a violência é descontrolada.
Para definir os nove fatores que produziram o índice do Estado de direito, a WJP recorreu a alguns princípios. O primeiro deles é que tanto o governo, quanto funcionários de empresas privadas e os cidadãos comuns possam ser responsabilizados legalmente por seus atos. A existências de leis claras e justas que possam proteger os direitos fundamentais, além da segurança das pessoas, foi o segundo fator mais importante. A WJP levou em consideração também o processo através do qual as leis são promulgadas e executadas de forma acessível e eficiente, além da oportunidade de que todos tenham acesso à Justiça que deve funcionar de forma eficiente e com independência. Com a definição dos nove fatores, foram aplicadas pesquisas de opinião com mil moradores de três maiores cidades nos 102 países e territórios escolhidos.
No fator “direitos fundamentais”, que ajuda a compor o índice geral do Estado de direito, a pior situação foi identificada no Irã, que ficou em último lugar nesse quesito. A situação também é muito ruim, segundo a WJP, no Zimbábue e Myanmar, na penúltima e antepenúltima colocações no ranking. No fator ordem e segurança, Nigéria, Paquistão e Afeganistão ficaram nas últimas posições. Já com relação à efetividade da justiça criminal, Venezuela, Honduras e Afeganistão tiveram os piores índices.
— Se um sistema de justiça funciona bem, um elemento essencial do Estado de direito, as pessoas têm um meio eficaz para resolver seus conflitos, e não optar por desistir e recorrer à violência como solução — argumenta Ponce.
