Dados da CGU aponta que o estado de Santa Catarina, governado pelo (PSD) de Raimundo Colombo, piora no ranking da transparência dos atos da administração pública, no linguajar popular, não está cumprindo o que reza o Art. 37 CF e o da Lei Anticorrupção.
Além de cair na posição o Estado ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, editado em 2013, para impedir a sangria nos cofres públicos. Destaque vai para o município catarinense de Apiúna, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. No ranking estadual, quando comparada à primeira pesquisa, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe caíram de posição. Por outro lado, o Maranhão, que agora obteve nota 10, na edição anterior havia recebido nota 2,22.
Destaque também para o Rio Grande Norte, que saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação. Os dados da CGU aponta que na região Sul do País, dos 283 municípios analisados, 77 tiraram nota zero. No Sudeste, dos 354 municípios verificados, 190 tiveram zero. Para executar a EBT, Escala Brasil Transparente foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Fonte dos dados CGU
